TERMOS DE USO

Última Atualização: 09 de outubro de 2020

Bem vindo(a)! Obrigado por utilizar a MUNDOFICINA!

Esta aplicação e seu conteúdo (“MUNDOFICINA”) são controlados e operados pela própria MUNDOFICINA. Todos os direitos reservados.

De acordo com a disposição do artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, a MUNDOFICINA indica Alan Sanchis Del Vecchio, co-fundador como pessoa encarregada pelo tratamento de dados, sendo possível o contato através do seguinte e-mail: alan@mundoficina.com.br.

Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização da MUNDOFICINA (“Termos de Uso”), sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

AO UTILIZAR A MUNDOFICINA, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NA MUNDOFICINA OU EM SERVIÇOS A ELA RELACIONADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR A MUNDOFICINA. VOCÊ TAMBÉM CONCORDA COM OS TERMOS DESCRITOS EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Caso queira nos dar algum feedback sobre a MUNDOFICINA, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail contato@mundoficina.com.br.

1. O QUE É A MUNDOFICINA?

1.1. Serviços.

MUNDOFICINA é uma plataforma que oferece os seguintes serviços: Intermediação de contratação entre prestadores de serviços autônomos e oficinas, registros de prestação de serviços e avaliação do serviço contratado.

1.2. Suspensão.

Nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você, e a MUNDOFICINA poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

1.3. Prestadores de serviços.

A presente plataforma se destina a intermediar a contratação de prestadores de serviços freelances, autônomos, sem qualquer vínculo empregatício entre o prestador de serviço autônomo e a oficina contratante e/ou entre o prestador de serviços e a MUNDOFICINA.

1.3.1. Ao se cadastrar na plataforma, o prestador de serviços automaticamente se declara um prestador de serviços autônomo, que oferece seus serviços de forma livre e sem qualquer exclusividade, pela quantidade de horas e dias ajustados na contratação, para realização de serviços que possua capacidade de realizar, a qualquer oficina que deseje contratá-lo.

1.3.2. O prestador de serviços declarar estar ciente de que deverá promover o recolhimento próprio de contribuição previdenciária para autônomos e que não possui intenção ou interesse em estabelecer qualquer relação de vínculo de emprego com qualquer oficina contratante e/ou a MUNDOFICINA.

1.3.3. O prestador de serviços poderá recusar a solicitação de contratação de qualquer oficina, ou ainda, pactuar os dias e o valores da contratação de sua prestação de serviços.

1.3.4. O prestador de serviços não terá obrigação de metas de contratação de serviços e/ou score de avaliação, portanto, poderá oferecer seus serviços autônomos da forma que melhor lhe convier.

1.3.5. O prestador de serviços autônomo e as oficinas contratantes jamais, em momento algum, poderão utilizar a plataforma para o fim de fraudar a legislação do trabalho e, caso haja indícios comprovados de tais atitudes, as partes envolvidas poderão ser suspensas e/ou excluídas da plataforma a critério exclusivo da MUNDOFICINA.

2. COMO ACESSO A MUNDOFICINA?

2.1. Acesso.

Para acessar a MUNDOFICINA e utilizar suas funcionalidades é necessário efetuar um cadastro. Para cadastrar-se, você nos fornecerá informações pessoais, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Para saber mais sobre a privacidade de suas informações pessoais na MUNDOFICINA, acesse nossa Política de Privacidade.

2.2. Idade de Utilização.

Para utilizar a MUNDOFICINA, você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos.

2.3. Titulaidade.

A partir do cadastro, você será titular de uma conta que somente poderá ser acessada por você. Caso a MUNDOFICINA detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, por usuários que, por exemplo, não possuem a idade mínima permitida, essa conta será automaticamente deletada.

2.4. Atualização das Informações.

Desde já, você se compromete a manter as suas informações pessoais atualizadas. Você também concorda que irá manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, e não permitirá que a sua conta na MUNDOFICINA seja usada por outras pessoas. Dessa forma, o usuário responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta.

2.5. Conexão via Terceiros.

Alternativamente, a MUNDOFICINA poderá te oferecer a possibilidade de realizar seu cadastro por meio de sua conta de serviços de terceiros como Facebook, mas não apenas estes. Nessa hipótese, você autoriza a MUNDOFICINA a acessar, armazenar e utilizar as informações fornecidas por terceiros a fim de criar a sua conta na MUNDOFICINA. a MUNDOFICINA reafirma que NÃO tem qualquer ligação com esses terceiros, não possuindo qualquer responsabilidade, tampouco garantindo, em qualquer hipótese, os produtos ou serviços fornecidos por eles.

3. A RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE A MUNDOFICINA E O USUÁRIO

3.1. Relação Contratual.

Os serviços e o conteúdo oferecidos pela plataforma são propriedade da MUNDOFICINA. Ao estabelecer o contrato que permite ao usuário o gozo das funcionalidades do sistema, a MUNDOFICINA está oferecendo uma prestação de serviços via plataforma web/APP.

3.2. Compra de Produtos.

Somado ao oferecimento da subscrição aos planos da MUNDOFICINA, nossa plataforma permitirá a compra de produtos para o uso do usuário dentro da plataforma. A compra desses produtos estará sujeita às regras de licenciamento, dispostas na plataforma e/ou nesses Termos de Uso. Caso tais produtos envolvam a integração com plataformas de terceiros, o usuário também estará sujeito aos Termos de Uso, Política de Privacidade e Especificações de Segurança de tal terceiro.

4. ASSINATURA E CANCELAMENTO DE PLANOS

4.1. Assinatura.

Nós da MUNDOFICINA fornecemos a assinatura de planos de serviço da seguinte maneira: gratuita, bronze, prata e ouro.

4.2. Cancelamento da Subscrição.

O cancelamento da subscrição ao plano pode ser realizado a qualquer tempo pelo usuário e será entendido como manifestação expressa de que não pretende renovar a licença no próximo período ainda não contabilizado para fins de cobrança.

4.3. In-App Purchases.

A aplicação possui funcionalidades que podem ser compradas dentro da plataforma, as chamadas “In-App Purchases”. As eventuais compras desses serviços ocorrerão de maneira semelhante ao disposto acima.

5. COMO SÃO FEITOS OS PAGAMENTOS NA MUNDOFICINA?

5.1. Meio de Pagamento.

Os pagamentos efetuados na MUNDOFICINA deverão ser realizados dentro da aplicação, por meio de cartão de crédito.

5.2. Preço Final.

O preço pago por você é final e não reembolsável, a menos que diversamente determinado pela MUNDOFICINA. A MUNDOFICINA reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso da aplicação a qualquer momento. Nunca alteraremos o valor da sua subscrição sem antes avisá-lo.

5.3. Recolhimento de Impostos.

Se houver a incidência de qualquer imposto, o usuário será responsável por seu recolhimento. Em caso de eventual recolhimento por parte da aplicação, a mesma explicita que repassará ao usuário no preço.

5.4. Confirmação.

A confirmação do pagamento por meio da aplicação ocorrerá em até 3 (três) dias úteis. O processamento das informações de pagamento e a confirmação do pagamento serão realizados por sistemas de terceiros (ex. instituição financeira ou administradora do cartão de crédito), sendo o aplicativo uma mera interface entre o cliente e esses sistemas.

5.5. Prazo mínimo.

Certos produtos ou promoções da MUNDOFICINA podem exigir um prazo mínimo de assinatura. É importante que o usuário esteja ciente de que, caso decida não utilizar mais tais produtos antes do prazo mínimo de assinatura, podem ser cobradas tarifas adicionais.

5.6. Código Promocional.

Caso a MUNDOFICINA crie algum código promocional (por exemplo, cupom de desconto), este deve ser usado de forma legal para a finalidade e o público ou usuário específico a que se destina, seguindo todas suas condições. O código promocional pode ser cancelado caso se verifique que foi transferido, vendido ou utilizado com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo código.

6. QUAIS SÃO OS DIREITOS DA MUNDOFICINA SOBRE A APLICAÇÃO?

6.1. Nossos Direitos.

Todos os direitos relativos à MUNDOFICINA e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da MUNDOFICINA, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela MUNDOFICINA (“Conteúdo da MUNDOFICINA”). O Conteúdo da MUNDOFICINA é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da MUNDOFICINA, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da MUNDOFICINA. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da MUNDOFICINA será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da MUNDOFICINA.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE O SOFTWARE E OS MATERIAIS DISPONIBILIZADOS

7.1. Propriedade Intelectual.

Para nós da MUNDOFICINA, a qualidade dos materiais disponibilizados ao usuário é de suma importância. A criação deles é fruto de muito trabalho e dedicação de nossos desenvolvedores. Por isso, reafirmamos que a MUNDOFICINA garante que todos os direitos, título e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, marcários e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade da MUNDOFICINA.

7.2. Não-aquisição de Direitos.

O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdos da MUNDOFICINA, exceto quando haja outorga expressa neste Termos de Uso.

7.3. Download de Conteúdo.

É proibido que o usuário faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro que não seja o próprio usuário. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.

8. RECLAMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL

8.1. Infringência de Direitos.

Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na MUNDOFICINA devem ser encaminhadas por meio do e-mail contato@mundoficina.com.br.

9. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DA MUNDOFICINA

9.1. Responsabilidade pelo Uso.

Você é exclusivamente responsável pelo uso da MUNDOFICINA e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável à MUNDOFICINA.

9.2. Responsabilização por Eventuais Danos.

A MUNDOFICINA, seu controlador, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar a MUNDOFICINA.

9.3. Não-Responsabilização.

TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, A MUNDOFICINA NÃO SE RESPONSABILIZA POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET OU À MUNDOFICINA, ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU INCOMPLETA SOBRE A MUNDOFICINA E QUALQUER FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES DA MUNDOFICINA NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPONSABILIDADE DA MUNDOFICINA. A MUNDOFICINA SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.

9.4. Perda de Lucros.

Quando permitido por lei, a MUNDOFICINA e os fornecedores ou distribuidores não serão responsáveis por perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos.

9.5. Manutenção.

É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

9.6. Links Externos.

É possível que a MUNDOFICINA possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que a MUNDOFICINA endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. a MUNDOFICINA recomenda que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.

9.7. Exclusão de Responsabilidade.

Quando a MUNDOFICINA facilita a interação de você com prestadores terceiros independentes, como prestadores de serviços autônomos e oficinas tomadoras de serviços autônomos cadastrados na MUNDOFICINA, isso não significa que a MUNDOFICINA endossa, verifica, garante, possui qualquer ligação ou recomenda esses terceiros. NESSAS SITUAÇÕES, a MUNDOFICINA ATUA COMO MERA FACILITADORA DA TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E TAIS TERCEIROS, DE MODO QUE a MUNDOFICINA NÃO É FORNECEDORA DE BENS OU SERVIÇOS, OS QUAIS SÃO PRESTADOS DIRETAMENTE POR TERCEIROS PRESTADORES INDEPENDENTES. a MUNDOFICINA NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR TAIS PRODUTOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS FORNECEDORES E REITERAMOS A NECESSIDADE DO USUÁRIO LER, ANALISAR E ACEITAR OS TERMOS DE USO DAS PLATAFORMAS QUE POSSAM TER ALGUMA INFERFACE CONOSCO.

10. COMO A MUNDOFICINA LIDA COM O CONTEÚDO QUE VOCÊ E OUTROS USUÁRIOS PRODUZEM?

10.1. Criação de Conteúdo.

A MUNDOFICINA poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer outro usuário apresente, carregue, publique ou disponibilize, na aplicação, conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo (“Conteúdo de Usuário”).

10.2. Conteúdos Proibidos.

É proibido qualquer Conteúdo de Usuário de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apuração da MUNDOFICINA a seu critério exclusivo, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas (ex. direito de autor, marcas), sem a expressa autorização do titular desses direitos, cuja violação não será de responsabilidade da MUNDOFICINA.

10.3. Titularidade do Conteúdo.

Qualquer Conteúdo de Usuário fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecê-lo para a MUNDOFICINA, você nos outorga uma licença em nível mundial, por prazo indeterminado, gratuita e transferível, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir esse Conteúdo de Usuário em todos os formatos e canais de distribuição possíveis, sem necessidade de novo aviso a você, e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao funcionamento da plataforma. Ademais, senha de acesso para login são protegidos por criptografia, o que significa que nós seremos “cegos” com relação a esse Conteúdo.

10.4. Exclusão do Conteúdo.

A MUNDOFICINA poderá, mas não se obriga a, analisar, monitorar e remover Conteúdo de Usuário, a critério exclusivo da MUNDOFICINA, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.

11. O QUE MAIS EU PRECISO SABER SOBRE ESTES TERMOS DE USO?

11.1. Alterações.

Para melhorar sua experiência, a MUNDOFICINA está sempre sendo atualizada. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, você será previamente informando pelo endereço de e-mail fornecido por você no momento do cadastro ou por um aviso em destaque na aplicação. Caso você não concorde com os novos Termos de Uso, você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais ter acesso e fazer uso da MUNDOFICINA. Se de qualquer maneira você utilizar a MUNDOFICINA mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você concorda com todas as modificações.

11.2. Conflito entre Disposições.

Em caso de conflito entre estes termos e os termos modificador, os termos posteriores prevalecerão com relação a esse conflito.

11.3. Lei e Foro.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela MUNDOFICINA e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de São Bernardo do Campo, São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

11.4. Dúvidas.

Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail contato@mundoficina.com.br.